jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022

A Ação Revisional do FGTS: quem tem direito?

Entenda porque a tese revisional dos saldos do FGTS é suma importância para os trabalhadores brasileiros

TIKAL TECH, Advogado
Publicado por TIKAL TECH
há 11 meses

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos do trabalhador brasileiro. É um fundo obrigatório de proteção financeira para o trabalhador, que é constituído por recolhimentos mensais, feitos pelo empregador, em uma conta em nome do trabalhador. Por força da lei, o valor depositado em cada conta deve ser atualizado mês a mês pela correção monetária e rende juros. Atualmente a correção monetária dos saldos do FGTS é feita pela TR, mas pode-se pedir uma revisão judicial desse índice.

Mas qual o motivo para pedir essa revisão dos saldos? O FGTS é um fundo compulsório, que tem a Caixa Econômica Federal definida por lei como a gestora. O valor final do fundo de garantia inclui, desde 1991, juros e correção monetária, calculados pela Taxa Referencial (TR).

No entanto, a TR não é um índice de inflação, mas uma taxa de juros voltada a remunerar a Caderneta de Poupança, e não é calculado como se calculam índices de inflação. Em consequência, com o passar do tempo, isso criou uma grande defasagem nos saldos depositados, prejudicando os trabalhadores.

Isso demonstra a importância da Ação Revisional do FGTS para utilizar um índice de inflação verdadeiro e que realmente atenda ao seu principal objetivo que é a proteção social ao trabalhador, recompondo a inflação que a TR, desde 1999, não consegue atualizar adequadamente no valor depositado.

Contudo, há muitas dúvidas sobre quem tem direito à revisão do FGTS, como o cálculo deve ser realizado, como ingressar com a ação, foro competente, índices adequados para correção dos saldos, entre outras.

Para te ajudar a conhecer melhor esse assunto, trouxemos algumas informações importantes e contamos com a contribuição do Fundador da TIKAL TECH, Antônio Maia, que esclarece alguns pontos de destaque sobre o tema. Acompanhe aqui!

Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das novidades deste tema!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)