Palestra: Aspectos atuais da cobrança de ICMS da energia elétrica

Você sabe quais são os aspectos atuais na cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD?

Está por dentro da posição do STF? Da situação da tese no STJ?

Sabe como obter as contas de energia e fazer o cálculo da restituição sem precisar perder tempo?

Muitos colegas não sabem como começar o trabalho de restituição de impostos cobrados de forma indevida, como obter as contas de energia, calcular os valores da restituição, dentre outras tarefas operacionais e burocráticas.

A palestra O ICMS sobre TUST e TUSD abordará os principais aspectos atualmente discutidos sobre a tese tributária que busca afastar a incidência das tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica sobre a base de cálculo do ICMS nas tarifas de energia elétrica.

O objetivo do encontro é trazer à luz o assunto e apresentar soluções tão buscadas pelos advogados.

Professor: Itamar Ciochetti

Head of Legal Content na TIKAL TECH. É advogado especializado em contencioso (tanto em litigios de entes públicos como pessoas privadas), e com experiência em arbitragem, direito internacional, contratos complexos e direito do consumidor. Ele (...) Perfil: www.ibijus.com/itamarciochetti

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Fonte: IbiJus